Sofia Passos Ramos1
RESUMO
A presente pesquisa teve como principal objetivo analisar as transformações culturais e jurídicas desencadeadas pela expansão do comércio eletrônico (e-commerce), com foco nas implicações para o ordenamento jurídico brasileiro e na proteção dos direitos do consumidor. O avanço das tecnologias digitais e a crescente popularização da internet como meio de consumo vêm promovendo mudanças profundas nos hábitos sociais, nas formas de comercialização e nas relações contratuais entre fornecedores e consumidores. Nesse contexto, observou-se a necessidade de revisão e adaptação das normas legais para acompanhar os novos desafios impostos pelas transações realizadas em ambiente virtual, garantindo segurança jurídica, transparência e equidade. A pesquisa investigou, sob uma abordagem qualitativa e bibliográfica, como o direito do consumidor tem respondido à complexidade das relações virtuais, especialmente diante de questões como a proteção de dados pessoais, o direito à informação, o arrependimento da compra, a resolução de conflitos online e os riscos de fraudes. Além disso, examinou-se o papel dos órgãos de defesa do consumidor e o impacto das diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como de legislações mais recentes, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no cenário digital contemporâneo. O estudo também abordou a mudança de mentalidade do consumidor moderno, mais exigente, conectado e participativo, e como esse novo perfil demanda respostas mais eficientes e flexíveis do sistema jurídico e das empresas. A pesquisa revelou, ainda, a importância da educação digital e da mediação como formas alternativas de resolução de conflitos nas relações de consumo online. Conclui-se que a consolidação do comércio eletrônico impõe uma urgente atualização normativa e cultural, a fim de equilibrar os interesses das partes envolvidas e assegurar a efetividade dos direitos dos consumidores, sem comprometer o dinamismo e a inovação característicos do ambiente digital.
Palavras-chave: Comércio eletrônico. Cultura digital. Direito do consumidor. Ordenamento jurídico. Proteção jurídica. Relações de consumo. LGPD. Internet.
