Vamberto Alan Martins de Sousa1
RESUMO
A presente pesquisa tem como foco central a análise da atuação judicial do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na defesa dos direitos dos consumidores, compreendidos como parte dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988. A pesquisa partiu da premissa de que o Ministério Público, enquanto instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, exerce papel de extrema relevância na tutela dos interesses difusos e coletivos, com especial atenção às demandas oriundas das relações de consumo. A partir de uma abordagem qualitativa, o estudo desenvolveu uma análise teórico-jurídica aliada à investigação empírica, tendo como base o levantamento e exame de ações civis públicas ajuizadas pelo MPCE, termos de ajustamento de conduta firmados, relatórios institucionais e entrevistas com promotores de justiça e especialistas na área de Direito do Consumidor. O referencial teórico fundamentou-se em autores como Kazuo Watanabe, Ada Pellegrini Grinover e Cláudia Lima Marques, além das diretrizes legais previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e na Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). A análise evidenciou que o MPCE tem desempenhado papel relevante na proteção do consumidor, especialmente em contextos marcados por práticas abusivas, omissão de informações e desrespeito às normas de qualidade e segurança por parte de fornecedores de bens e serviços. Entretanto, constata-se também a existência de entraves significativos, como a limitação de recursos humanos e materiais, a burocratização dos processos judiciais e a resistência de setores econômicos à efetivação de direitos coletivos. O trabalho apontou que, apesar das dificuldades enfrentadas, a atuação do Ministério Público tem promovido avanços na efetivação dos direitos dos consumidores, sobretudo por meio do uso de instrumentos extrajudiciais como os TACs, que se mostraram eficientes na resolução de conflitos de forma mais célere e menos onerosa. A pesquisa conclui que é necessário fortalecer institucionalmente o MPCE, bem como fomentar a capacitação continuada de seus membros e a articulação com outros órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON e as defensorias públicas, para que se amplie o alcance da justiça social. Dessa forma, o presente trabalho objetivou contribuir significativamente para o debate sobre o papel do Ministério Público na consolidação da cidadania e na promoção de um modelo de justiça voltado à proteção dos direitos fundamentais, com especial atenção às demandas coletivas oriundas das relações de consumo no Estado do Ceará.
Palavras-chave: Ministério Público. Defesa do Consumidor. Ação Civil Pública. Tutela Coletiva. Estado do Ceará. Justiça Social.
A DEFESA JUDICIAL DOS CONSUMIDORES PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
