Thamires Alves Garcia1
RESUMO
Este artigo de revisão teórica analisa a inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas do Estado do Ceará, abordando conceitos fundamentais, marcos legais, formação docente, Atendimento Educacional Especializado (AEE), políticas públicas estaduais e metodologias pedagógicas inclusivas, além da atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na defesa desses direitos. O Ceará possui 126.548 pessoas com TEA, das quais 66,7 mil são crianças e adolescentes, mas apenas 5.166 estudantes são acolhidos em programas educacionais específicos, evidenciando um grave descompasso entre demanda e oferta. O arcabouço legal brasileiro – CF/88, Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e LDB – garante direitos fundamentais à educação inclusiva, ao AEE e ao Plano Educacional Individualizado (PEI). O Ceará complementa esse sistema com o Estatuto da Pessoa com TEA (Lei nº 18.642/2023) e o programa Ceará TEAcolhe. Contudo, a literatura aponta desafios persistentes: lacunas na formação docente, infraestrutura escolar inadequada, cobertura insuficiente do AEE e barreiras atitudinais. Metodologias como ensino estruturado, flexibilização curricular, PEI, Tecnologias Assistivas e Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) mostram-se eficazes, mas dependem de condições estruturais e de uma mudança cultural nas escolas. A OAB tem atuado como protagonista na defesa desses direitos por meio de comissões especializadas, produção de materiais informativos, audiências públicas e ações judiciais contra discriminação e negativa de matrícula. Conclui-se que o Ceará apresenta avanços normativos significativos, mas necessita de maior investimento na implementação efetiva das políticas, na formação continuada de professores e na ampliação do AEE para alcançar a totalidade dos alunos com TEA em idade escolar.
Palavras-chave: Transtorno do Espectro Autista. Educação Inclusiva. Políticas Públicas. Atendimento Educacional Especializado. Formação de Professores. Ceará.
ASPECTOS SOCIEDUCACIONAIS E POLÍTICOS DA INCLUSÃO DO TEA UM REVISÃO
