Vamberto Alan Martins de Sousa1 RESUMO A presente pesquisa tem como foco central a análise da atuação judicial do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na defesa dos direitos dos consumidores, compreendidos como parte dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988. A pesquisa partiu da premissa de que o Ministério Público, enquanto […]
PRÓLOGO: A IMPORTÂNCIA DA PESQUISA EM EDUCAÇÃO A pesquisa em educação tem uma função relevante no desenvolvimento e aprimoramento dos sistemas educacionais. Ela permite a compreensão aprofundada dos processos de ensino e aprendizagem, contribuindo dessa maneira para a formulação de políticas educacionais mais eficazes e para a melhoria contínua das práticas pedagógicas. É por meio […]
Maria Leila Belo de Sousa1 RESUMO A publicidade infantil, em sua natureza estratégica e persuasiva, representa um desafio significativo no que tange à proteção dos direitos das crianças. Em um contexto de intensas transformações sociais e tecnológicas, a exposição precoce dos menores às práticas de consumo demanda uma análise crítica sobre a função reguladora e […]
Paloma Eugênia Monte de Sousa RESUMO O presente artigo comunica uma pesquisa cuja meta foi investigar a estrutura monogâmica enquanto instrumento histórico e sociocultural de controle dos corpos femininos, analisando suas implicações na perpetuação da violência contra a mulher. Partindo de uma perspectiva interdisciplinar, que transita entre os campos da sociologia, dos estudos de gênero, […]
Adnan Fontenele Teles1 RESUMO O presente artigo comunica uma pesquisa que teve como objetivo fundamental analisar a aplicação da responsabilidade solidária nas relações de consumo, especificamente nos casos de vício do produto, à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da jurisprudência brasileira. Partiu-se da premissa de que, diante da vulnerabilidade do consumidor […]
Ticiano Gomes Feitosa1 RESUMO O presente artigo tem como objetivo comunicar uma análise sobre a importância da contabilidade e da auditoria como instrumentos estratégicos para a prevenção do superendividamento do consumidor idoso no Estado do Ceará. Considerando o crescente aumento da população idosa e sua participação ativa no mercado de consumo, torna-se necessário refletir sobre […]
Maria Aurinete Alves Lima1 RESUMO O presente trabalho teve como objetivo central analisar o sistema carcerário brasileiro, com ênfase nos principais desafios enfrentados, nas contradições históricas e estruturais que o sustentam, bem como nas possíveis perspectivas de transformação que possam garantir maior dignidade, justiça e efetividade penal. A pesquisa partiu da compreensão de que o […]
Marília Chagas Fernandes Aguiar1 RESUMO A presente pesquisa teve como objetivo cerne, analisar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na área da Saúde Suplementar, destacando os principais desafios, limites e avanços jurídicos na proteção dos consumidores de planos de saúde no Brasil. Com o crescimento do setor de saúde suplementar e o […]
Sofia Passos Ramos1 RESUMO A presente pesquisa teve como principal objetivo analisar as transformações culturais e jurídicas desencadeadas pela expansão do comércio eletrônico (e-commerce), com foco nas implicações para o ordenamento jurídico brasileiro e na proteção dos direitos do consumidor. O avanço das tecnologias digitais e a crescente popularização da internet como meio de consumo […]
Ana Cleyde Vieira Lima1 RESUMO O presente artigo traz uma abordagem analítica acerca dos desafios e oportunidades na educação contemporânea, com um foco particular nos recursos multifuncionais, sua integração na educação infantil, e a relação entre professores e tecnologias educacionais. Na educação infantil, esses recursos têm potencialidades significativas, embora também enfrentem desafios em sua […]