A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO COMO GARANTIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Rosangela Maria do Carmo Silva1; Francisca Maria da Costa Ferreira Cordeiro2; Francisco Ewerton Barros da Rocha3; Francisca Rosana Faustino Monteiro Ribeiro4 Livia Martins Silva5 RESUMO Dentre as leis brasileiras que regulamentam a matéria sobre educação, estão a Constituição da República Federativa do Brasil de 19885, nos seus artigos 205 ao 214, e a Lei de […]
