Artigos

PRÓLOGO: A IMPORTÂNCIA DA PESQUISA EM EDUCAÇÃO

A pesquisa em educação tem uma função relevante no desenvolvimento e aprimoramento dos sistemas educacionais. Ela permite a compreensão aprofundada dos processos de ensino e aprendizagem, contribuindo dessa maneira para a formulação de políticas educacionais mais eficazes e para a melhoria contínua das práticas pedagógicas.

É por meio da ação da pesquisa que sujeitos pesquisadores passam a conhecer melhor a dinâmica das variáveis que permeam a educação, digo, os sujeitos professores, alunos, gestores, coordenadores e outros importantes atores que pululam em labor no campo desse setor de grande relevância social. Ao conhecer os problemas de forma sistemática, com uso da metodologia científica e, a partir daí, identificá-los e mapeá-los, meio por onde soluções poderão ser apresentadas para o seu alcance. Nesse sentido,  ações significativas podem se encontrar e se entremeir à complexidade e diversidade do sistema educacional do país em plena transformação.

Em se falando de pesquisa no Brasil compreende-se que se trata de um pilar fundamental para a superação dos desafios históricos e contemporâneos do sistema educacional. Dessa forma, a pesquisa educacional traz possibildades à inovação, redução das desigualdades, melhoria da formação docente e a melhor elaboração de políticas públicas mais eficazes e mais bem aplicadas. Ao se investir em pesquisa educacional está se investindo no país, buscando garantias de que a Educação se  configure numa ferramenta de transformação social, de modo que as crianças e os jovens brasileiros possam ter por meio da construção de mais e mais conhecimento sobre os desafios que lhes são impostos, melhorias na qualidade de suas vidas com melhor preparação para enfrentar os problemas que virão no futuro.

É importante ressaltar que, Alves e Soares (2013) chamam atenção para um dos principais desafios da educação brasileira, a desigualdade de acesso e qualidade entre as regiões do país. Nessa avaliação, os autores discutem quem, enquanto algumas áreas urbanas dispõem de infraestrutura tecnológica avançada e escolas bem equipadas, muitas regiões rurais e periféricas ainda sofrem com a falta de recursos básicos, como internet, computadores e até mesmo energia elétrica. Nesse panorama, a pesquisa consiste como ação fundamental para mapear essas desigualdades, desenvolver soluções e propor políticas públicas que garantam a equidade no acesso à educação.

A formação docente é um dos pontos críticos da educação no Brasil. Nesse sentido, Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP, 2020), revelaram que uma parcela significativa dos professores da educação básica necessita de uma formação mais adequada no campo do ensino, fato que traz impactos danosos para a qualidade do ensino brasileiro. Tal pressuposta vem de encontro às muitas falas de professoras e professores, coletadas em pesquisa de campo em inúmeros  trabalhos acadêmicos de mestrando e doutorandos na área da educação dos quais fui orientadora.

Além disso, a ação da pesquisa é crucial para enfrentar problemas como a evasão escolar e o analfabetismo funcional. No Brasil, a taxa de abandono escolar ainda é alarmante, especialmente no ensino médio, onde muitos jovens deixam a escola para ingressar no mercado de trabalho ou por falta de interesse no currículo oferecido e a pesquisa pode ajudar a repensar os currículos, tornando-os mais flexíveis e alinhados às necessidades e interesses dos alunos, além de propor estratégias para manter os jovens engajados na escola (INEP, 2020).

As metodologias utilizadas na pesquisa educacional são diversas e escolhidas conforme os objetivos e contextos de cada estudo. As abordagens qualitativas, por exemplo, buscam compreender fenômenos educacionais em profundidade, explorando as percepções e experiências dos participantes. Por outro lado, as metodologias quantitativas focam na mensuração e análise estatística de dados, permitindo generalizações e identificação de padrões. John Creswell é uma referência nesse campo, oferecendo diretrizes para a condução de pesquisas que combinam abordagens qualitativas e quantitativas, conhecidas como métodos mistos .

A partir dessa premissa, o presentre trabalho foi idealizado para servir de auxílio como ferramenta de pesquisa, quando traz informações relevantes sobre porque se faz necessário pesquisar; quais os atributos que um sujeito necessita para ser um pesquisador; de que forma o sujeito professor ou professora pode, por meio dos problemas com os quais convive cotidianamente, enveredar por uma pesquisa. Fazer levantamento bibliográfico, consultar documentos. Desenvolver um projeto de pesquisa e ir ao campo da investigação científica. Ainda mais importante, ter identidade com o problema, fazer perguntas que se alinhem com os objetivos que quer alcançar e o meio, ou seja, o método de levantamento de dados.

Por esse motivo, o presente trabalho traz em seu escopo uma sessão de exemplos que informa a problemática; os objetivos da pesquisa; a metodologia; os instrumentos de coleta de dados da pesquisa e os prováveis resultados, alguns simulados, outros trabalhos que já estão na base de dados teóricos em forma de artigos, dissertações e teses.

Para sustentação do processo, o trabalho traz informaçãoes sobre ferramentas de pequisa, conceitos, tipos de instrumentos de pesquisa em suas distintas abordagens, com uma linguagem mais acessível, bastante visual, tendo o objetivo de ser meio facilitador do estudo da metodologia cientifica para pesquisa na área da educação.

Iniciamos com o Volume 1, porém, pretendemos apresentar aos leitores outros dois volumes complementares, os quais estarão mais afinados com o campo das metodologias ativas; planos de aula; jogos analógicos, entre outros, contemplando o ensino fundamental e o ensino médio em suas diversas nuances e conteúdos pedagógicos/didáticos.

LIVRO PESQUISA EM EDUCAÇÃO CONTEXTOS

Maria Leila Belo de Sousa1

RESUMO

A publicidade infantil, em sua natureza estratégica e persuasiva, representa um desafio significativo no que tange à proteção dos direitos das crianças. Em um contexto de intensas transformações sociais e tecnológicas, a exposição precoce dos menores às práticas de consumo demanda uma análise crítica sobre a função reguladora e protetiva do Direito. Este trabalho tem como objetivo investigar o papel do ordenamento jurídico na proteção da infância frente aos impactos da publicidade dirigida a esse público, considerando princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a proteção integral e a prioridade absoluta estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Federal de 1988. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa e bibliográfica, baseada na análise de legislações nacionais, tratados internacionais, doutrinas e estudos especializados sobre comunicação, consumo e direitos da infância. Discute-se como a publicidade infantil, ao estimular comportamentos consumistas e valores materialistas, pode comprometer o desenvolvimento saudável e integral das crianças, exigindo, portanto, uma atuação estatal e normativa eficaz. O estudo também aborda a responsabilidade dos meios de comunicação, das empresas e dos próprios responsáveis legais na construção de um ambiente de consumo mais ético e responsável. Aponta-se para a necessidade de um marco regulatório mais rigoroso e atualizado, capaz de coibir práticas abusivas e garantir a proteção efetiva da criança enquanto sujeito de direitos, e não como mero alvo de estratégias comerciais. Por fim, conclui-se que o Direito exerce uma função imprescindível não apenas como instrumento repressivo de práticas publicitárias inadequadas, mas também como mecanismo educativo e de promoção de uma cultura de respeito à infância. A efetividade da proteção jurídica depende da conjugação de esforços entre Estado, sociedade civil, mercado e famílias, em um movimento contínuo de conscientização e responsabilidade social, reafirmando o compromisso constitucional de assegurar às crianças todas as condições necessárias para seu pleno desenvolvimento físico, emocional, social e moral.

Palavras-chave: Publicidade infantil. Direitos da criança. Proteção jurídica. Consumo infantil. Legislação brasileira. Constituição Federal. Estatuto da Criança e do Adolescente. Responsabilidade social.

PUBLICIDADE INFANTIL ANÁLISE SOBRE A FUNÇÃO DO DIREITO NA PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS

Paloma Eugênia Monte de Sousa
RESUMO
O presente artigo comunica uma pesquisa cuja meta foi investigar a estrutura monogâmica enquanto instrumento histórico e sociocultural de controle dos corpos femininos, analisando suas implicações na perpetuação da violência contra a mulher. Partindo de uma perspectiva interdisciplinar, que transita entre os campos da sociologia, dos estudos de gênero, da antropologia e da psicologia social, o estudo propõe compreender como a monogamia — construída como ideal normativo e moral — contribui para a naturalização de práticas de dominação, posse e vigilância sobre as mulheres, especialmente no contexto das relações afetivo-sexuais heteronormativas. Ao longo do processo investigativo e no desenvolvimento do presente trabalho foi evidenciado que a monogamia, longe de ser apenas uma escolha afetiva ou um modelo relacional neutro, opera como um dispositivo de poder que reforça hierarquias de gênero e delimita o comportamento feminino dentro de padrões de “pureza”, submissão e exclusividade. Utilizando-se como base autores como Michel Foucault, Judith Butler e Silvia Federici, foram discutidos os mecanismos sociais e culturais que legitimam o controle e o disciplinamento dos corpos femininos, bem como sua ligação com formas explícitas e sutis de violência, como o ciúme possessivo, o controle emocional e a violência física. Além disso, a presente pesquisa enveredou por uma análise em busca de saber como a estrutura monogâmica é sustentada por discursos religiosos, legais e midiáticos que moldam subjetividades e silenciam formas alternativas de viver os afetos. Por meio de revisão bibliográfica crítica e análise documental, o presente trabalho evidenciou que a violência de gênero não é fruto de desvios individuais, mas, de um sistema que historicamente associa o corpo da mulher à propriedade privada e à obediência conjugal. Conclui-se que repensar os fundamentos da monogamia e abrir espaço para a pluralidade relacional e afetiva é essencial para a construção de uma sociedade mais equitativa e livre de violências de gênero. Desse modo, o presente trabalho convida, assim, a uma reflexão profunda sobre os modos como o amor, o desejo e a convivência são socialmente organizados e como podem ser ressignificados em direção à liberdade e ao respeito mútuo.
Palavras-chave: Monogamia. Violência Contra a mulher. Controle dos corpos. Relações de gênero. Patriarcado. Afeto e poder.

ENTRE LAÇOS E GRADES A ESTRUTURA MONOGÂMICA COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DOS CORPOS FEMININOS E SUA RELAÇÃO COM A VIOLÊNCIA DE GÊNERO