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DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA TRANSIÇÃO E ADAPTAÇÃO DOS ANOS INICIAIS PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE PEDAGÓGICA
Antônia Daiane Tomé Bastos1
RESUMO
A transição dos anos iniciais para os anos finais do ensino fundamental representa uma etapa marcante no percurso escolar dos estudantes, envolvendo mudanças acadêmicas, sociais e emocionais significativas. Este estudo tem como objetivo analisar os desafios e as estratégias relacionadas a essa transição, destacando aspectos que impactam diretamente o processo de adaptação dos alunos. Para isso, realiza-se uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, que busca compreender as complexidades dessa transição e propor caminhos para uma adaptação mais eficiente. A pesquisa aborda questões como as diferenças metodológicas entre os anos iniciais e finais, a fragmentação das disciplinas, o aumento da exigência acadêmica, além das mudanças no contexto social dos alunos, como a formação de novos grupos e a ampliação das expectativas em relação à autonomia. A ausência de um suporte adequado durante essa fase pode gerar consequências negativas, como dificuldades de aprendizagem, queda no rendimento escolar e desmotivação. Os resultados da análise indicam que uma transição bem-sucedida requer a colaboração de todos os agentes envolvidos no processo educacional: professores, gestores escolares, famílias e os próprios alunos. Estratégias como a formação continuada de professores, a adoção de metodologias integradoras, o fortalecimento do vínculo escola-família e a oferta de apoio psicopedagógico se mostram fundamentais para minimizar os impactos dessa etapa de mudança. Concluiu-se, portanto, que a transição dos anos iniciais para os anos finais do ensino fundamental, quando planejada e acompanhada de maneira intencional, pode ser transformada em uma oportunidade de desenvolvimento integral para os estudantes, promovendo o fortalecimento de competências acadêmicas, emocionais e sociais. Este estudo contribui para a discussão sobre práticas educacionais mais inclusivas e acolhedoras, com foco no bem-estar e no sucesso dos alunos.
Palavras-chave: Transição Escolar. Anos Iniciais. Anos Finais. Adaptação. Ensino Fundamental.
DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA TRANSIÇÃO E ADAPTAÇÃO DOS ANOS INICIAIS PARA OS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL UMA ANÁLISE PEDAGÓGICA
A DEFESA JUDICIAL DOS CONSUMIDORES PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Vamberto Alan Martins de Sousa1
RESUMO
A presente pesquisa tem como foco central a análise da atuação judicial do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na defesa dos direitos dos consumidores, compreendidos como parte dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988. A pesquisa partiu da premissa de que o Ministério Público, enquanto instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, exerce papel de extrema relevância na tutela dos interesses difusos e coletivos, com especial atenção às demandas oriundas das relações de consumo. A partir de uma abordagem qualitativa, o estudo desenvolveu uma análise teórico-jurídica aliada à investigação empírica, tendo como base o levantamento e exame de ações civis públicas ajuizadas pelo MPCE, termos de ajustamento de conduta firmados, relatórios institucionais e entrevistas com promotores de justiça e especialistas na área de Direito do Consumidor. O referencial teórico fundamentou-se em autores como Kazuo Watanabe, Ada Pellegrini Grinover e Cláudia Lima Marques, além das diretrizes legais previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e na Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). A análise evidenciou que o MPCE tem desempenhado papel relevante na proteção do consumidor, especialmente em contextos marcados por práticas abusivas, omissão de informações e desrespeito às normas de qualidade e segurança por parte de fornecedores de bens e serviços. Entretanto, constata-se também a existência de entraves significativos, como a limitação de recursos humanos e materiais, a burocratização dos processos judiciais e a resistência de setores econômicos à efetivação de direitos coletivos. O trabalho apontou que, apesar das dificuldades enfrentadas, a atuação do Ministério Público tem promovido avanços na efetivação dos direitos dos consumidores, sobretudo por meio do uso de instrumentos extrajudiciais como os TACs, que se mostraram eficientes na resolução de conflitos de forma mais célere e menos onerosa. A pesquisa conclui que é necessário fortalecer institucionalmente o MPCE, bem como fomentar a capacitação continuada de seus membros e a articulação com outros órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON e as defensorias públicas, para que se amplie o alcance da justiça social. Dessa forma, o presente trabalho objetivou contribuir significativamente para o debate sobre o papel do Ministério Público na consolidação da cidadania e na promoção de um modelo de justiça voltado à proteção dos direitos fundamentais, com especial atenção às demandas coletivas oriundas das relações de consumo no Estado do Ceará.
Palavras-chave: Ministério Público. Defesa do Consumidor. Ação Civil Pública. Tutela Coletiva. Estado do Ceará. Justiça Social.
A DEFESA JUDICIAL DOS CONSUMIDORES PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
PESQUISA EM EDUCAÇÃO: CONTEXTOS Volume 1 Conceitos e Ferramentas Metodológicas para uso na pesquisa em educação
PRÓLOGO: A IMPORTÂNCIA DA PESQUISA EM EDUCAÇÃO
A pesquisa em educação tem uma função relevante no desenvolvimento e aprimoramento dos sistemas educacionais. Ela permite a compreensão aprofundada dos processos de ensino e aprendizagem, contribuindo dessa maneira para a formulação de políticas educacionais mais eficazes e para a melhoria contínua das práticas pedagógicas.
É por meio da ação da pesquisa que sujeitos pesquisadores passam a conhecer melhor a dinâmica das variáveis que permeam a educação, digo, os sujeitos professores, alunos, gestores, coordenadores e outros importantes atores que pululam em labor no campo desse setor de grande relevância social. Ao conhecer os problemas de forma sistemática, com uso da metodologia científica e, a partir daí, identificá-los e mapeá-los, meio por onde soluções poderão ser apresentadas para o seu alcance. Nesse sentido, ações significativas podem se encontrar e se entremeir à complexidade e diversidade do sistema educacional do país em plena transformação.
Em se falando de pesquisa no Brasil compreende-se que se trata de um pilar fundamental para a superação dos desafios históricos e contemporâneos do sistema educacional. Dessa forma, a pesquisa educacional traz possibildades à inovação, redução das desigualdades, melhoria da formação docente e a melhor elaboração de políticas públicas mais eficazes e mais bem aplicadas. Ao se investir em pesquisa educacional está se investindo no país, buscando garantias de que a Educação se configure numa ferramenta de transformação social, de modo que as crianças e os jovens brasileiros possam ter por meio da construção de mais e mais conhecimento sobre os desafios que lhes são impostos, melhorias na qualidade de suas vidas com melhor preparação para enfrentar os problemas que virão no futuro.
É importante ressaltar que, Alves e Soares (2013) chamam atenção para um dos principais desafios da educação brasileira, a desigualdade de acesso e qualidade entre as regiões do país. Nessa avaliação, os autores discutem quem, enquanto algumas áreas urbanas dispõem de infraestrutura tecnológica avançada e escolas bem equipadas, muitas regiões rurais e periféricas ainda sofrem com a falta de recursos básicos, como internet, computadores e até mesmo energia elétrica. Nesse panorama, a pesquisa consiste como ação fundamental para mapear essas desigualdades, desenvolver soluções e propor políticas públicas que garantam a equidade no acesso à educação.
A formação docente é um dos pontos críticos da educação no Brasil. Nesse sentido, Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP, 2020), revelaram que uma parcela significativa dos professores da educação básica necessita de uma formação mais adequada no campo do ensino, fato que traz impactos danosos para a qualidade do ensino brasileiro. Tal pressuposta vem de encontro às muitas falas de professoras e professores, coletadas em pesquisa de campo em inúmeros trabalhos acadêmicos de mestrando e doutorandos na área da educação dos quais fui orientadora.
Além disso, a ação da pesquisa é crucial para enfrentar problemas como a evasão escolar e o analfabetismo funcional. No Brasil, a taxa de abandono escolar ainda é alarmante, especialmente no ensino médio, onde muitos jovens deixam a escola para ingressar no mercado de trabalho ou por falta de interesse no currículo oferecido e a pesquisa pode ajudar a repensar os currículos, tornando-os mais flexíveis e alinhados às necessidades e interesses dos alunos, além de propor estratégias para manter os jovens engajados na escola (INEP, 2020).
As metodologias utilizadas na pesquisa educacional são diversas e escolhidas conforme os objetivos e contextos de cada estudo. As abordagens qualitativas, por exemplo, buscam compreender fenômenos educacionais em profundidade, explorando as percepções e experiências dos participantes. Por outro lado, as metodologias quantitativas focam na mensuração e análise estatística de dados, permitindo generalizações e identificação de padrões. John Creswell é uma referência nesse campo, oferecendo diretrizes para a condução de pesquisas que combinam abordagens qualitativas e quantitativas, conhecidas como métodos mistos .
A partir dessa premissa, o presentre trabalho foi idealizado para servir de auxílio como ferramenta de pesquisa, quando traz informações relevantes sobre porque se faz necessário pesquisar; quais os atributos que um sujeito necessita para ser um pesquisador; de que forma o sujeito professor ou professora pode, por meio dos problemas com os quais convive cotidianamente, enveredar por uma pesquisa. Fazer levantamento bibliográfico, consultar documentos. Desenvolver um projeto de pesquisa e ir ao campo da investigação científica. Ainda mais importante, ter identidade com o problema, fazer perguntas que se alinhem com os objetivos que quer alcançar e o meio, ou seja, o método de levantamento de dados.
Por esse motivo, o presente trabalho traz em seu escopo uma sessão de exemplos que informa a problemática; os objetivos da pesquisa; a metodologia; os instrumentos de coleta de dados da pesquisa e os prováveis resultados, alguns simulados, outros trabalhos que já estão na base de dados teóricos em forma de artigos, dissertações e teses.
Para sustentação do processo, o trabalho traz informaçãoes sobre ferramentas de pequisa, conceitos, tipos de instrumentos de pesquisa em suas distintas abordagens, com uma linguagem mais acessível, bastante visual, tendo o objetivo de ser meio facilitador do estudo da metodologia cientifica para pesquisa na área da educação.
Iniciamos com o Volume 1, porém, pretendemos apresentar aos leitores outros dois volumes complementares, os quais estarão mais afinados com o campo das metodologias ativas; planos de aula; jogos analógicos, entre outros, contemplando o ensino fundamental e o ensino médio em suas diversas nuances e conteúdos pedagógicos/didáticos.
LIVRO PESQUISA EM EDUCAÇÃO CONTEXTOS