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A ERA DIGITAL E O DIREITO DO CONSUMIDOR: TRANSFORMAÇÕES CULTURAIS E JURÍDICAS DIANTE DA EXPANSÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO
Sofia Passos Ramos1
RESUMO
A presente pesquisa teve como principal objetivo analisar as transformações culturais e jurídicas desencadeadas pela expansão do comércio eletrônico (e-commerce), com foco nas implicações para o ordenamento jurídico brasileiro e na proteção dos direitos do consumidor. O avanço das tecnologias digitais e a crescente popularização da internet como meio de consumo vêm promovendo mudanças profundas nos hábitos sociais, nas formas de comercialização e nas relações contratuais entre fornecedores e consumidores. Nesse contexto, observou-se a necessidade de revisão e adaptação das normas legais para acompanhar os novos desafios impostos pelas transações realizadas em ambiente virtual, garantindo segurança jurídica, transparência e equidade. A pesquisa investigou, sob uma abordagem qualitativa e bibliográfica, como o direito do consumidor tem respondido à complexidade das relações virtuais, especialmente diante de questões como a proteção de dados pessoais, o direito à informação, o arrependimento da compra, a resolução de conflitos online e os riscos de fraudes. Além disso, examinou-se o papel dos órgãos de defesa do consumidor e o impacto das diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como de legislações mais recentes, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no cenário digital contemporâneo. O estudo também abordou a mudança de mentalidade do consumidor moderno, mais exigente, conectado e participativo, e como esse novo perfil demanda respostas mais eficientes e flexíveis do sistema jurídico e das empresas. A pesquisa revelou, ainda, a importância da educação digital e da mediação como formas alternativas de resolução de conflitos nas relações de consumo online. Conclui-se que a consolidação do comércio eletrônico impõe uma urgente atualização normativa e cultural, a fim de equilibrar os interesses das partes envolvidas e assegurar a efetividade dos direitos dos consumidores, sem comprometer o dinamismo e a inovação característicos do ambiente digital.
Palavras-chave: Comércio eletrônico. Cultura digital. Direito do consumidor. Ordenamento jurídico. Proteção jurídica. Relações de consumo. LGPD. Internet.
A ERA DIGITAL E O DIREITO DO CONSUMIDOR TRANSFORMAÇÕES CULTURAIS E JURÍDICAS DIANTE DA EXPANSÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO
O INVESTIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA NAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DAS ESCOLAS DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 2
Ana Cleyde Vieira Lima1
RESUMO
O presente artigo traz uma abordagem analítica acerca dos desafios e oportunidades na educação contemporânea, com um foco particular nos recursos multifuncionais, sua integração na educação infantil, e a relação entre professores e tecnologias educacionais. Na educação infantil, esses recursos têm potencialidades significativas, embora também enfrentem desafios em sua implementação efetiva. A relação entre professores e tecnologias na educação destaca a evolução do papel do professor na era digital, os obstáculos à integração tecnológica e a importância da formação profissional para desenvolver competências tecnológicas e pedagógicas. A motivação e o engajamento dos professores são fundamentais para uma integração tecnológica eficaz. Nesse sentido, o presente trabalho investigou os principais desafios no contexto da implementação de salas de multimeios em escolas públicas municipais de Fortaleza, abordando desafios da educação inclusiva no Brasil, contemplando os âmbitos históricos, legais, estruturais, de formação de professores e de acesso a recursos e tecnologias assistivas. Ainda, inferindo sobre a importância das salas de multimeios na educação inclusiva, ressaltando sua capacidade de adaptação de conteúdo, acessibilidade tecnológica e individualização do aprendizado também teve destaque. Para isso, uma abordagem qualitativa foi utilizada, trabalhando com revisão de literatura e estudo de casos em escolas públicas municipais de Fortaleza para entender a implementação prática de salas de multimeios e sua influência na educação inclusiva. Entrevistas semiestruturadas com professores e gestores escolares foram conduzidas para coletar dados sobre suas experiências, percepções e falas sobre os desafios enfrentados na integração de tecnologias educacionais. A análise dos dados seguiu uma abordagem interpretativa, buscando identificar padrões e temas recorrentes que contribuam para a compreensão dos fenômenos estudados. Em conclusão, o trabalho ressaltou a necessidade de se enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades apresentadas pelos recursos multifuncionais e pela integração tecnológica na educação, visando aprimorar a qualidade e a acessibilidade do ensino para todos os alunos.
Palavras-chave: Inclusão, Educação, Recursos Multifuncionais.
O INVESTIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA NAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DAS ESCOLAS DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 2
ENTRE O CÓDIGO E O SENTIDO: UMA ANÁLISE DA PRÁTICA DOCENTE NA CONCILIAÇÃO ENTRE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO NO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ana Mary Carneiro Lira1
O presente artigo tem como objetivo cerne contextualizar reflexões sistemáticas acerca das divergências entre teoria e prática que permeiam o desafio de alfabetizar letrando no mundo contemporâneo, marcado por múltiplas linguagens, mídias e exigências cognitivas. O estudo consiste em uma pesquisa qualitativa, com abordagem de estudo de caso, realizada no 2º ano do Ensino Fundamental de uma escola pública municipal localizada em Fortaleza, Ceará, Brasil. Para isso foram coletadas percepções e opiniões de docentes alfabetizadores sobre suas práticas metodológicas para tecer discussões que envolveram concepções inerentes ao processo de alfabetização com letramento. Como referência para a base analítica, os seguintes autores, entre outros foram consultados: Magda Soares (2010); Emília Ferreiro e Ana Teberosky (2012). Além das citadas referências, documentos orientadores das políticas educacionais brasileiras, como a Base Nacional Comum Curricular (2019); Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e os dados estatísticos fornecidos pelo IBGE (Censo Demográfico 2010) e pela PNAD (2012) e o o IDEB (2018) também foram consultados. Os resultados revelaram que a eficácia no processo de alfabetização tem relação direta com a escolha da metodologia que o professor faz uso. O professor deve articular o ensino do código alfabético-ortográfico com a inserção dos estudantes em práticas sociais de leitura e escrita. Ainda, conclui-se que é possível alcançar resultados pedagógicos expressivos quando existe coerência entre as concepções teóricas dos docentes e suas práticas de sala de aula.
Palavras-chave: alfabetização; letramento; práticas docentes; escola pública.
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1Doutora em Ciências da Educação pela UNADES/PY
ENTRE O CÓDIGO E O SENTIDO UMA ANÁLISE DA PRÁTICA DOCENTE NA CONCILIAÇÃO ENTRE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO NO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (2)