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ASPECTOS SOCIEDUCACIONAIS E POLÍTICOS DA INCLUSÃO DO TEA: UMA REVISÃO SOCIO-EDUCATIONAL AND POLITICAL ASPECTS OF THE INCLUSION OF ASD: A REVIEW

Thamires Alves Garcia1

RESUMO

Este artigo de revisão teórica analisa a inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas do Estado do Ceará, abordando conceitos fundamentais, marcos legais, formação docente, Atendimento Educacional Especializado (AEE), políticas públicas estaduais e metodologias pedagógicas inclusivas, além da atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na defesa desses direitos. O Ceará possui 126.548 pessoas com TEA, das quais 66,7 mil são crianças e adolescentes, mas apenas 5.166 estudantes são acolhidos em programas educacionais específicos, evidenciando um grave descompasso entre demanda e oferta. O arcabouço legal brasileiro – CF/88, Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e LDB – garante direitos fundamentais à educação inclusiva, ao AEE e ao Plano Educacional Individualizado (PEI). O Ceará complementa esse sistema com o Estatuto da Pessoa com TEA (Lei nº 18.642/2023) e o programa Ceará TEAcolhe. Contudo, a literatura aponta desafios persistentes: lacunas na formação docente, infraestrutura escolar inadequada, cobertura insuficiente do AEE e barreiras atitudinais. Metodologias como ensino estruturado, flexibilização curricular, PEI, Tecnologias Assistivas e Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) mostram-se eficazes, mas dependem de condições estruturais e de uma mudança cultural nas escolas. A OAB tem atuado como protagonista na defesa desses direitos por meio de comissões especializadas, produção de materiais informativos, audiências públicas e ações judiciais contra discriminação e negativa de matrícula. Conclui-se que o Ceará apresenta avanços normativos significativos, mas necessita de maior investimento na implementação efetiva das políticas, na formação continuada de professores e na ampliação do AEE para alcançar a totalidade dos alunos com TEA em idade escolar.

Palavras-chave: Transtorno do Espectro Autista. Educação Inclusiva. Políticas Públicas. Atendimento Educacional Especializado. Formação de Professores. Ceará.

ASPECTOS SOCIEDUCACIONAIS E POLÍTICOS DA INCLUSÃO DO TEA UM REVISÃO

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AUTONOMIA LEITORA NO ENSINO MÉDIO: IMPORTÂNCIA E PERSPECTIVAS DE MEDIAÇÃO NA SALA DE MULTIMEIOS EM UMA ESCOLA ESTADUAL DO CEARÁ – UM ESTUDO DE CASO

Maria Regina Sesário Dos Santos1

O presente artigou comunica um investigação sobre o papel da sala de multimeios no fomento à autonomia leitora entre alunos do Ensino Médio, em uma escola pública estadual do Ceará. O estudo se propôs a compreender como práticas de mediação realizadas nesse espaço contribuem para ampliar a relação dos estudantes com a leitura, favorecendo a construção de sentidos, a autoria e a criticidade. Ao explorar esse ambiente como campo de interação entre linguagem, tecnologia e aprendizagem, busca-se evidenciar caminhos que tornem a leitura mais acessível, relevante e integrada à realidade juvenil. A escolha do tema justifica-se pela urgência de repensar o uso dos espaços escolares frente às exigências contemporâneas da cultura digital e à carência de políticas efetivas que estimulem o protagonismo estudantil, especialmente em contextos marcados por desigualdades sociais e educacionais. A relevância da investigação está no potencial de contribuir para práticas que transcendam o uso mecânico da tecnologia e promovam experiências de leitura significativas, de modo articulado às diretrizes da BNCC. O embasamento teórico ancorou-se em livros, artigos,documentos, sites oficiais que abordam o papel emancipador da leitura, a formação do leitor e a importância da mediação pedagógica. Esses aportes permitiram fundamentar uma visão crítica e transformadora da leitura, entendida não como mera decodificação, mas como exercício de liberdade e construção de identidade. A pesquisa, de natureza qualitativa, delineou-se como estudo de caso, envolvendo observação das atividades realizadas na sala de multimeios, entrevistas com docentes e discentes, análise de documentos escolares e registros de ações mediadas ao longo de um semestre letivo. O material coletado foi analisado à luz de categorias emergentes, como protagonismo, autoria e engajamento. Os resultados apontam que, quando bem planejada, a sala de multimeios se configura como um espaço potente de formação leitora, ampliando as possibilidades de escolha, interpretação e produção textual dos alunos. As práticas mediadas contribuíram para fortalecer a autonomia dos estudantes e enriquecer o ambiente pedagógico com experiências colaborativas e criativas..

Palavras-chave: Autonomia, Mediação, Multimeios.

AUTONOMIA LEITORA NO ENSINO MÉDIO IMPORTÂNCIA E PERSPECTIVAS DE MEDIAÇÃO NA SALA DE MULTIMEIOS EM UMA ESCOLA ESTADUAL DO CEARÁ UM ESTUDO DE CASO

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AFFECTIVITY AND LEARNING IN THE EDUCATION OF CHILDREN IN THE FINAL YEARS OF ELEMENTARY SCHOOL

RESUMO

 

A relação entre afetividade e aprendizagem constituiu-se, ao longo das últimas décadas, como um dos campos mais relevantes para compreender os processos educativos. Nos anos finais do Ensino Fundamental, em que os estudantes enfrentam desafios cognitivos mais complexos e maiores pressões institucionais, a dimensão afetiva adquire centralidade ao influenciar motivação, engajamento, autorregulação e permanência escolar. Nesse contexto, a presente pesquisa teve como objetivo geral analisar como a produção científica contemporânea tem tratado a relação entre afetividade e aprendizagem nos anos finais do Ensino Fundamental, identificando dimensões analíticas, tendências e lacunas que permitam compreender a relevância do tema para o processo educativo. Metodologicamente, optou-se por uma investigação de caráter bibliográfico, com base em livros, artigos, dissertações, teses e documentos oficiais que discutiram a presença da afetividade na prática pedagógica, na avaliação, nas políticas públicas e na formação docente. Os resultados apontaram que a afetividade não se configurou como dimensão periférica, mas como fundamento estruturante da aprendizagem. A literatura revelou que vínculos de confiança entre professores e estudantes favoreceram a motivação e a persistência em tarefas complexas; que feedbacks respeitosos ampliaram a autorregulação e a crença de autoeficácia; e que práticas avaliativas mediadas pelo cuidado afetivo transformaram o erro em oportunidade de reorganização cognitiva. Constatou-se, ainda, que políticas e currículos incorporaram indiretamente a afetividade, mas muitas vezes a reduziram a atributo instrumental, fragilizando seu caráter ético e relacional.

Palavras-chave: Afetividade. Aprendizagem. Ensino Fundamental. Políticas Educacionais.

AFFECTIVITY AND LEARNING IN THE EDUCATION OF CHILDREN IN THE FINAL YEARS OF ELEMENTARY SCHOOL

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