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MATRÍCULA INCLUSIVA E A PERMANÊNCIA DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA NA SALA REGULAR NO CEI ROGACIANO LEITE EM FORTALEZA, BRASIL – ESTUDO DE CASO

Camila Venâncio Barros1

RESUMO
Esta pesquisa teve o propósito em compreender e analisar a matrícula inclusiva e a permanência na prática de criança com deficiência no CEI Rogaciano Leite em Fortaleza, Brasil – Estudo de Caso. A inclusão hoje na escola surge visando garantir que todos se matriculem e frequentem a sala de aula comum, independentemente do tipo de deficiência e de suas especificidades. Com uma matrícula voltada para inclusão, à criança com deficiência permanece incluída e integrada com todas as outras crianças em sala de aula, com suas atividades adaptadas e um desenvolvimento integral de aprendizagens satisfatórias no Centro de Educação Infantil, Rogaciano Leite em Fortaleza. Essa foi a problemática a ser elucidada, tendo como objetivo investigar analisar como ocorre a matrícula inclusiva e a permanência de criança com deficiência, se está sendo integrada em sala com as demais crianças, bem como, o papel do CEI frente aos desafios de uma escola para todos. Os resultados das análises da pesquisa pontuam a necessidade não só de uma matrícula inclusiva, mas também a permanência do aluno com deficiência em sala de aula regular de forma permanente com todos no processo de inclusão. Os obstáculos apontam a necessidade de uma inclusão não apenas dos alunos, mas também do acesso dos professores a formação constante em novas habilidades para conectar o saber em diferentes formatos, atendendo as diferenças de aprendizagem em cada deficiência, bem como o acesso ao AEE, por todas as instituições da rede, como maior número de professores para realizar esse atendimento. Esta pesquisa tem sua relevância por considera importante um trabalho para reflexão de gestores, professores e pais onde o CEI não deve só fazer uma matrícula inclusiva em massa, mas também instigar a observação e construção de uma rede de apoio permanente a real inclusão, garantindo com qualidade e equidade a permanência de todos os discentes e que os professores, que os atendam diariamente, possuam acesso ao saber teórico, com formações adequadas, que os ampare na prática, os preparando para os desafios diários que a real inclusão impõe e não simplesmente torná-la acessível, mas ser proativo na identificação de barreiras e eliminação de obstáculos que levam a exclusão, onde deveríamos ter inclusão.

Palavras-chave: Matrícula inclusiva. Permanência. Criança com deficiência. CEI. Sala de aula.

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1Professora da rede municipal da cidade de Fortaleza, Ceará, Brasil. Mestra em Ciências da Educação pela UNADES/PY.

MATRÍCULA INCLUSIVA E A PERMANÊNCIA DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA NA SALA REGULAR NO CEI ROGACIANO LEITE EM FORTALEZA, BRASIL ESTUDO DE CASO

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ANÁLISE EM RECORTE SOBRE A FUNÇÃO DA COORDENADORA PEDAGÓGICA COMO MEDIADORA DIALÓGICA ENTRE FAMÍLIA E ESCOLA

Sheila Maria Arruda Linhares Lemos1

O presente trabalho no formato de pesquisa qualitativa teve como objetivo central apresentar um recorte analítico sobre a função da coordenação pedagógica como mediadora dialógica entre família e escola. Para essa finalidade, fez-se uso da metodologia Análise de Conteúdo de Bardin (2011).. Como resultados das análises, infere-se que, a  relação “família-escola” constitui  um microssistema que se agrega e se soma para a concepção de que  educar é muito mais do que apenas alfabetizar e ajudar o educando  alcançar o conhecimento. Os muitos desafios que a coordenação pedagógica enfrenta junto à família vêm prejudicando a contínua construção desta complexa relação, como, as questões socioeconômicas, consideradas sendo um dos maiores desafios, centrando-se  em uma realidade onde as famílias têm alta vulnerabilidade social, desemprego e longas jornadas de trabalho, influenciando na baixa capacidade de participação na vida escolar dos seus filhos. A mediação dialógica fortalece a comunidade escolar, cria um ambiente de aprendizagem mais saudável e é uma ferramenta poderosa na prevenção de conflitos e de práticas como o bullying. A coordenadora pedagógica ao promover uma escuta dialógica com as famílias deixa um legado que transcende a gestão de conteúdo, contribuindo para a construção de uma sociedade mais democrática e dialógica. À luz de Paulo Freire (Teoria dialógica); Oliveira e Guimarães (formação e práxis); Orsolon (escuta sensível); Placco e Vasconcelos (articulação e formação docente), diálogo significa muito mais do que uma técnica pedagógica, constituindo-se em uma práxis filosófica e política essencial para a transformação social e a humanização.

Palavras-chave: Escuta. Diálogo. Coordenadora pedagógica. Escola. Família.

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1Mestrado em Ciências da Educação pela UNADES/PY.

ANÁLISE EM RECORTE SOBRE A FUNÇÃO DA COORDENADORA PEDAGÓGICA COMO MEDIADORA DIALÓGICA ENTRE FAMÍLIA E ESCOLA

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ASPECTOS SOCIEDUCACIONAIS E POLÍTICOS DA INCLUSÃO DO TEA: UMA REVISÃO SOCIO-EDUCATIONAL AND POLITICAL ASPECTS OF THE INCLUSION OF ASD: A REVIEW

Thamires Alves Garcia1

RESUMO

Este artigo de revisão teórica analisa a inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas do Estado do Ceará, abordando conceitos fundamentais, marcos legais, formação docente, Atendimento Educacional Especializado (AEE), políticas públicas estaduais e metodologias pedagógicas inclusivas, além da atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na defesa desses direitos. O Ceará possui 126.548 pessoas com TEA, das quais 66,7 mil são crianças e adolescentes, mas apenas 5.166 estudantes são acolhidos em programas educacionais específicos, evidenciando um grave descompasso entre demanda e oferta. O arcabouço legal brasileiro – CF/88, Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e LDB – garante direitos fundamentais à educação inclusiva, ao AEE e ao Plano Educacional Individualizado (PEI). O Ceará complementa esse sistema com o Estatuto da Pessoa com TEA (Lei nº 18.642/2023) e o programa Ceará TEAcolhe. Contudo, a literatura aponta desafios persistentes: lacunas na formação docente, infraestrutura escolar inadequada, cobertura insuficiente do AEE e barreiras atitudinais. Metodologias como ensino estruturado, flexibilização curricular, PEI, Tecnologias Assistivas e Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) mostram-se eficazes, mas dependem de condições estruturais e de uma mudança cultural nas escolas. A OAB tem atuado como protagonista na defesa desses direitos por meio de comissões especializadas, produção de materiais informativos, audiências públicas e ações judiciais contra discriminação e negativa de matrícula. Conclui-se que o Ceará apresenta avanços normativos significativos, mas necessita de maior investimento na implementação efetiva das políticas, na formação continuada de professores e na ampliação do AEE para alcançar a totalidade dos alunos com TEA em idade escolar.

Palavras-chave: Transtorno do Espectro Autista. Educação Inclusiva. Políticas Públicas. Atendimento Educacional Especializado. Formação de Professores. Ceará.

ASPECTOS SOCIEDUCACIONAIS E POLÍTICOS DA INCLUSÃO DO TEA UM REVISÃO

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