Marília Chagas Fernandes Aguiar¹

RESUMO

A presente pesquisa teve como objetivo cerne, analisar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na área da Saúde Suplementar, destacando os principais desafios, limites e avanços jurídicos na proteção dos consumidores de planos de saúde no Brasil. Com o crescimento do setor de saúde suplementar e o consequente aumento da judicialização das demandas envolvendo operadoras de planos privados, torna-se imprescindível compreender como o CDC tem sido interpretado e aplicado na defesa dos direitos dos usuários desses serviços. A pesquisa partiu do pressuposto de que o consumidor de serviços de saúde suplementar encontra-se em posição de vulnerabilidade, não apenas econômica, mas também técnica e informacional, sendo, portanto, essencial a atuação protetiva do ordenamento jurídico, especialmente por meio do CDC. Nesse contexto, são discutidos os princípios fundamentais do direito do consumidor, como a boa-fé objetiva, o equilíbrio contratual, a transparência e a dignidade da pessoa humana, e como esses princípios se articulam com o direito à saúde e com a regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A abordagem metodológica adotada foi a Qualitativa, com base em revisão bibliográfica, análise documental e exame de jurisprudências relevantes dos tribunais superiores brasileiros. Buscou-se identificar como os tribunais vêm decidindo casos que envolvem negativa de cobertura, reajustes abusivos, rescisões unilaterais de contratos e limitações de procedimentos, à luz do CDC e das normativas específicas do setor. Os resultados da pesquisa indicam que, embora o CDC seja amplamente reconhecido como aplicável às relações entre consumidores e operadoras de planos de saúde, sua efetividade depende de constante interpretação judicial, tendo em vista os conflitos entre normas do direito do consumidor e da regulação setorial. Além disso, nota-se a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à transparência e à equidade no acesso aos serviços de saúde suplementar, garantindo maior segurança jurídica e respeito aos direitos fundamentais dos usuários. Conclui-se que o CDC representa um importante instrumento de proteção do consumidor na saúde suplementar, mas sua aplicação exige sensibilidade do Judiciário e articulação com as diretrizes da regulação sanitária, visando assegurar a integralidade do cuidado e a justiça nas relações de consumo na área da saúde.

Palavras-chave: Código de Defesa do Consumidor. Saúde Suplementar. Planos de Saúde. Relação de Consumo. Judicialização. Direitos do Paciente.

A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA SAÚDE SUPLEMENTAR LIMITES, DESAFIOS E GARANTIAS AOS DIREITOS DO PACIENTE (1)

   Ana Cleyde Vieira Lima¹

RESUMO

O presente artigo traz uma abordagem analítica acerca dos desafios e oportunidades na educação contemporânea, com um foco particular nos recursos multifuncionais, sua integração na educação infantil, e a relação entre professores e tecnologias educacionais. Na educação infantil, esses recursos têm potencialidades significativas, embora também enfrentem desafios em sua implementação efetiva. A relação entre professores e tecnologias na educação destaca a evolução do papel do professor na era digital, os obstáculos à integração tecnológica e a importância da formação profissional para desenvolver competências tecnológicas e pedagógicas. A motivação e o engajamento dos professores são fundamentais para uma integração tecnológica eficaz. Nesse sentido, o presente trabalho investigou os principais desafios no contexto da implementação de salas de multimeios em escolas públicas municipais de Fortaleza, abordando desafios da educação inclusiva no Brasil, contemplando os âmbitos históricos, legais, estruturais, de formação de professores e de acesso a recursos e tecnologias assistivas. Ainda, inferindo sobre a importância das salas de multimeios na educação inclusiva, ressaltando sua capacidade de adaptação de conteúdo, acessibilidade tecnológica e individualização do aprendizado também teve destaque.  Para isso, uma abordagem qualitativa foi utilizada, trabalhando com revisão de literatura e estudo de casos em escolas públicas municipais de Fortaleza para entender a implementação prática de salas de multimeios e sua influência na educação inclusiva. Entrevistas semiestruturadas com professores e gestores escolares foram conduzidas para coletar dados sobre suas experiências, percepções e falas sobre os desafios enfrentados na integração de tecnologias educacionais. A análise dos dados seguiu uma abordagem interpretativa, buscando identificar padrões e temas recorrentes que contribuam para a compreensão dos fenômenos estudados. Em conclusão, o trabalho ressaltou a necessidade de se enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades apresentadas pelos recursos multifuncionais e pela integração tecnológica na educação, visando aprimorar a qualidade e a acessibilidade do ensino para todos os alunos.

Palavras-chave: Inclusão, Educação, Recursos Multifuncionais.

O INVESTIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA NAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS DAS ESCOLAS DO DISTRITO DE EDUCAÇÃO 2

Paula Roberta de Sousa¹

RESUMO

A evasão escolar no Ensino Fundamental é um problema social e educacional significativo, com implicações de longo alcance tanto para os indivíduos quanto para a sociedade. Esse fenômeno refere-se ao abandono da escola antes da conclusão do ciclo educacional, e suas causas são multifatoriais, envolvendo aspectos econômicos, sociais, familiares e institucionais. Entre as principais causas da evasão, destacam-se as condições socioeconômicas desfavoráveis, como a pobreza e a necessidade de trabalho infantil, que forçam muitas crianças a priorizar a sobrevivência da família em detrimento da educação. Além disso, dificuldades de aprendizagem não identificadas ou tratadas adequadamente, aliadas à falta de recursos escolares, como materiais didáticos e infraestrutura adequada, também contribuem para o desinteresse e abandono escolar. O contexto familiar é outro fator crucial: a ausência de incentivo ou suporte emocional e a baixa escolaridade dos pais podem desencorajar as crianças a permanecerem na escola. No ambiente escolar, práticas pedagógicas inadequadas, falta de engajamento por parte dos professores e situações de bullying ou discriminação também são fatores que desmotivam os estudantes. Em áreas rurais ou periféricas, a distância entre a residência e a escola, bem como a ausência de transporte público acessível, agrava o problema. As consequências da evasão escolar são graves e incluem dificuldades de inserção no mercado de trabalho, perpetuação do ciclo de pobreza, aumento da vulnerabilidade social e exclusão. Para a sociedade, o impacto se reflete em menores níveis de desenvolvimento humano, aumento da criminalidade e maior desigualdade. O combate à evasão escolar exige um esforço integrado entre escola, família e governo. Medidas eficazes incluem programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, que condicionam o benefício à frequência escolar, políticas de inclusão e suporte pedagógico para alunos com dificuldades, formação continuada de professores e campanhas de conscientização sobre a importância da educação. Além disso, investimentos em infraestrutura e transporte escolar são cruciais, especialmente em áreas rurais e periféricas. Portanto, enfrentar a evasão escolar no Ensino Fundamental é um desafio complexo que demanda estratégias intersetoriais e o compromisso coletivo para garantir o direito à educação e, consequentemente, um futuro mais justo e igualitário.

Palavras-Chave: Bullying. Ensino Fundamental. Evasão Escolar.

EVASÃO ESCOLAR EM TURMAS DE FUNDAMENTAL ANOS FINAIS EM UMA ESCOLA DO MUNICÍPIO DE ITATIRA

As metodologias ativas de ensino têm ganhado destaque por promoverem um aprendizado mais engajado e participativo. A aprendizagem colaborativa, onde os alunos trabalham em grupos para resolver problemas, também é uma abordagem valiosa no ensino, principalmente quando promove diálogos interdisciplinares. O ensino por meios didático-práticos pode promover diálogos entre as ciências exatas, ciências da natureza e as humanas, como é o caso da interdisciplinaridade entre o ensino da Biologia e ensino de História como comunicamos nesse espaço. Tal diálogo é possível, mas, tem dependência de muitos fatores associados ao ensino como, determinação de cumprimento dos conteúdos curriculares; o designer do projeto pedagógico da escola; tempo de aula; reuniões pedagógicas; planejamentos e outros. Se faz necessário então, que os professores tenham interesse na promoção desses diálogos para que essa interdisciplinaridade aconteça. Nesse sentido há necessidade de planejamento, bastante trabalho pedagógico e tempo disponibilizado para essa tarefa educacional. No presente artigo comunicamos um método didático que consiste na criação de um jogo analógico que promove um interessante diálogo  entre  o ensino da Biologia e o ensino de História no contexto da herança da Hemofilia, usando como objeto didático a família da Rainha Vitória. Considera-se que o jogo didático apresentado está alinhado com as considerações feitas pela CNN do Brasil (2023), onde o uso de jogos  didáticos na educação constitui uma atividade e processo educacional que promove a melhoria do ensino e aprendizagem. Considera-se que o jogo “A marca da Rainha” pode subsidiar por meio de um diálogo interdisciplinar entre a Biologia e a História, um melhor aprendizado da dinâmica da herança da hemofilia por contextualizar historicamente esse conhecimento.

Palavras-chave: Jogo analógico. Aprendizagem. Hemofilia. Rainha Vitória. Interdisciplinaridade.

UM DIÁLOGO DIDÁTICO ENTRE A BIOLOGIA E A HISTÓRIA NO CONTEXTO DAS METODOLOGIAS ATIVAS

Wanderley Cláudio Ventura¹                                                                          

RESUMO

O presente artigo comunica um trabalho de exame da mediação de conflitos no espaço escolar como prática pedagógica, que promove transformação nas relações e fortalece a convivência democrática. Com base em uma abordagem qualitativa e em um estudo de caso realizado em uma escola pública de Ensino Fundamental II, buscou-se compreender como diferentes atores escolares – professores, gestores e familiares – percebem e vivenciam os conflitos e as estratégias de mediação adotadas no cotidiano educacional. Os dados evidenciaram que, embora a mediação ainda não esteja sistematicamente instituída como política escolar, ela já se manifesta em ações espontâneas de escuta, diálogo e construção coletiva de soluções. Tais práticas, mesmo que informais, contribuem significativamente para o fortalecimento de vínculos, o desenvolvimento de habilidades socioemocionais e a promoção de um ambiente escolar mais colaborativo. Concluiu-se que a mediação de conflitos, quando inserida no projeto pedagógico da escola de forma intencional e contínua, constitui-se como instrumento potente de formação cidadã e de humanização das relações escolares. Defende-se, por fim, a urgência de políticas públicas que valorizem a mediação como eixo estruturante da convivência escolar e ampliem a formação docente nesse campo.

Palavras-chave: Mediação escolar. Prática pedagógica. Cultura de paz e Formação cidadã.

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ESTRATÉGIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DAS RELAÇÕES ESCOLAR